TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos de Uso On-line regulam seu acesso aos websites e aplicativos a:care controlados pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., incluindo suas subsidiárias e afiliadas (doravante denominadas, em conjunto, “Abbott” ou “nós”), que tenham links para estes Termos de Uso On-line (doravante denominados, em conjunto, “Websites/Aplicativos a:care”). Estes Termos de Uso On-line não se aplicam a websites da Abbott que não tenham linkspara esses Termos de Uso On-line, nem a residentes dos Estados Unidos ou websites ou aplicativos de terceiros que tenham conexão com o Website/Aplicativo a:care. O seu uso dos Websites/Aplicativos a:care está sujeito a estes Termos de Uso On-line e à Política de Privacidade e Cookies.

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ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Você reconhece e concorda que:
    1. O conteúdo dos Websites/Aplicativos a:care é oferecido pela Abbott apenas para fins informativos. 
    2. Caso esteja utilizando Websites/Aplicativos a:care projetados para pacientes, você também reconhece que o conteúdo dos Websites/Aplicativos a:care não é destinado a ser e não é uma substituição à relação médico-paciente ou à orientação médica em relação a diagnóstico, tratamentos, procedimentos ou práticas. Você deve consultar seus profissionais de saúde e tomar suas próprias decisões médicas com base em suas orientações e especialização. Os serviços e funções de aderência médica oferecidos nestes Websites/Aplicativos a:care devem: (i) ser usados somente depois que você e seu médico tiverem tomado uma decisão profissional sobre o tratamento apropriado para você; e (ii) você não deve confiar neles isoladamente para se lembrar de tomar suas medicações ou aderir a qualquer aspecto do tratamento prescrito pelo seu médico. 
    3. Caso esteja utilizando Websites/Aplicativos a:care projetados para pacientes, você também reconhece que os Websites/Aplicativos a:care podem, de acordo com a política aplicável do Programa de Suporte ao Paciente (“PSP”) da Abbott, permitir que você tenha acesso ao PSP projetado e mantido pela Abbott, a seu exclusivo critério, contanto que você atenda às exigências e siga as normas aplicáveis para esse PSP, conforme publicado pela Abbott nos Websites/Aplicativos a:care. Você também reconhece que a Abbott reserva o direito de modificar ou até mesmo cancelar qualquer PSP, em parte ou no todo, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.  
    4. Caso esteja utilizando Websites/Aplicativos a:care projetados para profissionais de saúde (“HCPs”), você também reconhece que os Websites/Aplicativos a:care projetados para HCPs (como os websites a:carepro e Virtual Learning) são ferramentas de e-learning que devem ser utilizadas somente por HCPs licenciados, com o objetivo de ampliar os conhecimentos e as habilidades desses HCPs que acessam e utilizam a página, ao dar suporte à troca e à disseminação de informações científicas através de conteúdo educativo clínico e médico interativo nas diversas atividades de e-learning. O conteúdo e as informações disponíveis através dos Websites/Aplicativos a:care não devem ser utilizados como base para nenhum diagnóstico, monitoramento, controle ou tratamento de nenhuma condição médica. As informações apresentadas nos Websites/Aplicativos a:care são fornecidas pela Abbott apenas para fins informativos gerais e não fornecem informações médicas completas.
    5. Embora tenhamos tomado um grande cuidado ao reunir o conteúdo dos Websites/Aplicativos a:care, a Abbott não representa nem oferece garantias da exatidão, aplicabilidade, adequação ou completude do conteúdo. Você assume a responsabilidade ao utilizar qualquer aspecto do conteúdo dos Websites/Aplicativos a:care. A Abbott não pode aceitar, e não aceita, nenhuma responsabilidade pelas consequências caso algum conteúdo ou função esteja incompleto ou incorreto, nem por qualquer decisão médica tomada com base no conteúdo educativo contido na página.
    6. A Abbott reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo dos Websites/Aplicativos a qualquer momento, sem aviso prévio.
    7. A Abbott não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e pertinência de qualquer informação ou conteúdo fornecido por terceiros, inclusive hiperlinks para ou de páginas de terceiros. O seu acesso aos websites de terceiros que possam conter hiperlinks para ou dos Websites/Aplicativos a:care está sujeito aos termos e condições de uso desses websites de terceiros. 

CONDIÇÕES DE USO

  1. Você declara que entende, reconhece e concorda com os seguintes termos:
    1. Ao utilizar os Websites/Aplicativos a:care, você concorda em não corromper ou interceptar nossas informações eletrônicas publicadas nos Websites/Aplicativos a:care ou em qualquer um dos nossos servidores. Você também concorda em não tentar contornar qualquer medida de segurança dos nossos Websites/Aplicativos a:care, cumprindo todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, em âmbito local, estadual, federal e internacional.
    2. Você concede à Abbott o direito de utilizar todo o conteúdo inserido por você ou de outra forma transmitido aos Websites/Aplicativos a:care, sujeito às disposições desses Termos de Uso On-line e à Política de Privacidade da Abbott, a critério da Abbott, incluindo, entre outros, a cópia, exibição, execução ou publicação do conteúdo referido em qualquer formato, modificando-o, incorporando-o em outros materiais ou desenvolvendo um trabalho derivado com base nesse conteúdo. 
    3. Salvo os casos expressamente definidos e com aprovação prévia da Abbott, não será estabelecida qualquer relação de confidencialidade caso um usuário dos Websites/Aplicativos a:care envie à Abbott qualquer comunicação verbal, escrita ou eletrônica (como respostas, perguntas, comentários, sugestões, ideias etc.). Se qualquer Website/Aplicativo a:care exigir ou solicitar o envio de tais informações, e se tais informações contiverem informações pessoais identificáveis (por ex., nome, endereço, número de telefone), a Abbott obterá, utilizará e manterá tais informações de modo coerente com a nossa Política de Privacidade. Caso contrário, tais comunicações e quaisquer informações submetidas dessa forma serão consideradas não confidenciais, e a Abbott poderá reproduzir, publicar ou utilizar de qualquer outra forma tais informações, para quaisquer fins, incluindo, entre outros, de pesquisa, desenvolvimento, fabricação, uso ou venda de produtos que incorporem tais informações. O remetente de qualquer informação à Abbott é totalmente responsável por seu conteúdo, inclusive sua veracidade e exatidão, e pela não infração de direitos de propriedade ou de privacidade de outras pessoas.
  1. Alguns Websites/Aplicativos a:care exigem o registro de uma conta e, para tal, você deve inserir algumas informações pessoais, incluindo seu endereço de e-mail, CPF e senha, para criar sua conta a:care (“Conta a:care”). Você concorda em fornecer informações precisas e completas ao se registrar e utilizar os Websites/Aplicativos a:care, e você concorda em manter as informações da sua Conta a:care precisas, atualizadas e completas. Para tais Websites/Aplicativos a:care, você reconhece e concorda que eles são projetados e destinados para uso individual e que você não deve compartilhar os detalhes da sua Conta a:care e/ou sua senha com terceiros. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua Conta a:care e por todas as atividades que ocorrerem nela ou por meio dela. Você concorda em notificar a Abbott imediatamente caso tome conhecimento de algum incidente ou violação de segurança que afete sua Conta a:care, incluindo quando acreditar que sua senha possa ter sido comprometida. A Abbott não se responsabiliza por quaisquer senhas perdidas, roubadas ou comprometidas ou por qualquer atividade em sua Conta a:care de usuários não autorizados ou por quaisquer perdas decorrentes ou relacionadas ao uso não autorizado da sua Conta a:care causadas por você. 
  1. Você pode excluir sua Conta a:care a qualquer momento. Sua Conta a:care e todas as informações nela armazenadas serão excluídas mediante o recebimento e processamento da sua solicitação de exclusão, exceto na medida em que estejamos obrigados ou permitidos a reter os dados, por determinado período de tempo, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ou para proteger os nossos legítimos interesses comerciais. Esteja ciente de que a Abbott seguirá suas políticas e as leis aplicáveis para definir os prazos para o processamento da sua solicitação de exclusão.  
  1. Ao utilizar os Websites/Aplicativos a:care, você é o único responsável por: 
    1. garantir que você está utilizando a versão mais atual disponível dos Websites/Aplicativos a:care;
    2. garantir que todos os sistemas operacionais e softwares de segurança para os Websites/Aplicativos a:care estejam nas versões mais atualizadas disponíveis; 
    3. qualquer dano ao seu dispositivo e por qualquer perda ou corrompimento das informações armazenadas por você no dispositivo resultantes do uso dos Websites/Aplicativos a:care ou da interação dos Websites/Aplicativos a:care com outras plataformas ou programas que você possa baixar ou utilizar;
    4. manter a segurança e a confidencialidade de qualquer número de identificação pessoal, informações da conta, senhas e outros relacionados à sua Utilização dos Websites/Aplicativos a:care;
    5. manter a segurança física do seu dispositivo; 
    6. garantir que você não faça mau uso dos Websites/Aplicativos a:care ao introduzir conscientemente vírus, cavalos de Tróia, worms (vermes), bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente danoso. 
  1. Ao utilizar os Websites/Aplicativos a:care, não é permitido que você:
    1. reproduza, duplique, copie, modifique, edite, melhore, descompile, desmonte, decodifique, , venda, revenda, faça engenharia reversa, altere ou explore os Websites/Aplicativos a:care, seu conteúdo, seu software ou qualquer porção de qualquer um dos itens acima de qualquer maneira, nem interferir, de outra forma, em sua operação ou criar trabalhos derivados dos Websites/Aplicativos a:care ou partes deles;
    2. utilize os Websites/Aplicativos a:care para qualquer fim comercial ou para qualquer fim que viole as leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
    3. tente desativar ou contornar qualquer segurança ou outra medida tecnológica projetada para proteger os Websites/Aplicativos a:care;
    4. remova, oculte ou altere qualquer direito autoral ou outras notações proprietárias dos Websites/Aplicativos a:care;
    5. viole estes Termos de Uso.
  1. Caso você utilize os Websites/Aplicativos a:care de qualquer forma proibida por estes Termos de Uso On-line, a Abbott terá o direito de adotar todas as medidas razoáveis para proteger os Websites/Aplicativos a:care, o que pode incluir a suspensão temporária ou definitiva do seu acesso aos Websites/Aplicativos a:care e o encerramento da sua Conta a:care.
  1. Além de todas as outras disposições destes Termos de Uso On-line, as seguintes disposições se aplicam:
    1. Os Websites/Aplicativos a:care, ou qualquer função ou parte deles, podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países e a Abbott não garante que os Websites/Aplicativos a:care ou alguma função ou parte deles sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em um determinado local. Ao decidir acessar e utilizar os Aplicativos, você faz isso assumindo a responsabilidade por tais ações.
    2. A Abbott pode tornar toda e qualquer informação coletada através dos Websites/Aplicativos anônima e impossível de rastrear até você e, portanto, poderá processar e remover os dados de qualquer modo, incluindo, entre outros, qualquer modificação, alteração ou transferência dos mesmos. Esses dados não serão rastreados de volta a você de nenhum modo. 
    3. Os Websites/Aplicativos a:care podem conter funcionalidades de gamificação que podem, ao exclusivo critério da Abbott, permitir que você ganhe pontos com base em sua participação em diversas atividades, como a participação em competições de conhecimentos gerais, pesquisa, dicas diárias, atividades de aderência médica, assim como o uso geral dos Websites/Aplicativos a:care. Você pode visualizar e verificar sua pontuação nos Websites/Aplicativos a:care, quando aplicável. A funcionalidade de gamificação e os pontos resultantes, quando disponíveis, são fornecidos pela Abbott apenas para motivar e ajudar você a monitorar sua jornada de aprendizagem relacionada à saúde. Não é possível converter os pontos em nenhum benefício ou premiação. 

MODIFICAÇÕES 

  1. A Abbott poderá, a qualquer momento, modificar, interromper ou descontinuar toda ou qualquer funcionalidade dos Websites/Aplicativos a:care ou seu conteúdo (inclusive estes Termos de Uso On-line) e poderá, a qualquer momento, fazer modificações, correções e/ou melhorias nos Websites/Aplicativos a:care ou seu conteúdo (inclusive estes Termos de Uso), sem que você seja notificado, quando acreditarmos que seja necessário ou justificável, como levar em consideração alterações na lei ou alterações em nossos negócios ou serviços ou na funcionalidades dos Websites/Aplicativos a:care. A Abbott não se responsabiliza por nenhum custo, perda ou dano que você ou um terceiro possa ter devido a alguma modificação, interrupção ou descontinuação de toda ou qualquer funcionalidade dos Websites/Aplicativos a:care. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL 

  1. Informações, documentos, gráficos, vídeos e qualquer conteúdo publicado nos Websites/Aplicativos a:care (o “Conteúdo”) são de propriedade exclusiva da Abbott, exceto as informações fornecidas por terceiros sob contrato com a Abbott, suas subsidiárias ou afiliadas. É concedida a permissão para utilizar o Conteúdo, contanto que (1) o devido aviso de direitos autorais apareça em todas as cópias; (2) o uso do Conteúdo seja apenas para fins informativos e pessoais, não comerciais; (3) o Conteúdo não seja modificado de forma alguma; e (4) nenhum gráfico disponível nos Websites/Aplicativos a:care seja usado separadamente do texto que o acompanha. A Abbott não se responsabiliza pelo conteúdo fornecido por terceiros, e a distribuição deste material é proibida sem a permissão do proprietário dos direitos autorais do respectivo material. Exceto conforme permitido acima, nenhuma licença ou direito, expresso ou implícito, é concedido a qualquer pessoa sob qualquer patente, marca registrada ou outro direito de propriedade da Abbott.
  1. Não é permitido o uso de nenhuma marca registrada, denominação social, imagem comercial ou produtos da Abbott nesses Websites/Aplicativos a:care sem a autorização prévia por escrito da Abbott, exceto para identificar os produtos ou serviços da empresa.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1. A Abbott está comprometida com a proteção de sua privacidade on-line. Estamos cientes da importância da privacidade para nossos clientes e visitantes de nossos Websites/Aplicativos a:care. O uso que damos às informações pessoais identificáveis é regido por nossa Política de Privacidade e, ao acessar e usar nosso Website, você concorda em se sujeitar a tal política.
  1. Você reconhece e concorda que, ao submeter suas informações pessoais identificáveis à Abbott, embora a Abbott tenha recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações, não existe uma garantia absoluta de segurança. NO CASO IMPROVÁVEL DE INTERCEPTAÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO APESAR DOS NOSSOS ESFORÇOS, A ABBOTT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAIS INTERCEPTAÇÕES OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS NEM POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQUENTE (INCLUINDO LUCROS PERDIDOS) SOFRIDOS POR UM CLIENTE OU USUÁRIO, MESMO SE A ABBOTT TIVER SIDO PREVIAMENTE AVISADA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A ABBOTT NÃO GARANTE, DE MODO EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR QUALQUER CLIENTE NÃO SERÃO OBJETO DE INTERCEPTAÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, E NÃO OFERECE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM DETERMINADO. CADA CLIENTE É RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DA SUA PRÓPRIA SENHA.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A Abbott não assume qualquer responsabilidade pelos materiais, informações, Conteúdo e opiniões fornecidos, publicados ou de outra forma disponibilizados nos Websites/Aplicativos a:care. Você confiará nesses materiais, informações e opiniões exclusivamente por sua conta e risco. A Abbott se exime de qualquer responsabilidade por lesões ou danos resultantes do uso dos Websites/Aplicativos a:care ou do seu conteúdo. 
  1. A ABBOTT NÃO APRESENTA NEM OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS PUBLICADOS NOS WEBSITES/APLICATIVOS A:CARE. PELO PRESENTE, A ABBOTT SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR REPRESENTAÇÃO OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, CRIADAS POR LEI, CONTRATO OU OUTRO MEIO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO, EXATIDÃO, APLICABILIDADE, COMPLETUDE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO OU NÃO INFRAÇÃO. A ABBOTT NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL (INCLUINDO PERDA DE LUCROS , NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES), CONSEQUENTE OU INCIDENTAL OCASIONADO POR OU RELACIONADO À EXISTÊNCIA OU AO USO DOS WEBSITES/APLICATIVOS A:CARE E/OU AOS CONTEÚDOS PUBLICADOS NOS WEBSITES/APLICATIVOS A:CARE, INDEPENDENTEMENTE DE A ABBOTT TER SIDO AVISADA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
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  1. Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, portanto, esta disposição pode não se aplicar inteiramente a você.
  1. Você concorda que, independentemente de qualquer lei aplicável em contrário, você não poderá fazer uma reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada aos Websites/Aplicativos a:care ou a estes Termos de Uso On-line mais de 1 (um) ano após essa reivindicação ou causa de ação.

AVISOS LEGAIS, DECLARAÇÕES E OUTROS TERMOS DE USO ON-LINE ADICIONAIS PODEM SE APLICAR A ESTE E OUTROS WEBSITES QUE SÃO DE POSSE OU OPERADOS PELA ABBOTT, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Você concorda que estes Termos de Uso On-line e a Política de Privacidade descrevem o acordo integral entre nós, a respeito do assunto em questão. As leis da República Federativa do Brasil controlarão os termos fornecidos nestes Termos e Condições On-line. Se não pudermos resolver uma possível questão a seu contento, você e a Abbott concordam que quaisquer reivindicações e disputas podem ser litigadas apenas no Brasil perante os foros competentes da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, exceto na medida em que a jurisdição dos tribunais da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, for anulada pela lei aplicável, como as leis de proteção ao consumidor que se aplicam a você. Se um tribunal de jurisdição competente constatar que qualquer uma das disposições destes Termos de Uso On-line é inválida ou inexequível, você concorda que as outras disposições destes Termos de Uso On-line permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso On-line foram atualizados pela última vez em 04 de março de 2021.